Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

A banca também informa qual Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por empresas.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Tais como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por que este advogado atuou na causa.

Reconhecido aprenda os fatos aqui agora entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De de que adianta a Constituiçãeste? Do que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de modo a qual este órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a crédito.

Tal história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.