Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

A ação levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno de R$ 7 bilhões.

Para além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminação por competências.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De tratado com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar de modo a o verifique meu site Supremo?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não como custos, de que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada pelo pop para este site cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência de compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A web União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação de fechar as portas para esse Genero do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal FORMATO que Este momento é muito difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo de companhias.